Termos de uso

Termos de Uso do Portal Teleguia Cristã

Os Termos e Condições de Uso do Portal Teleguia Cristã são fundamentais para a sua adesão à nossa plataforma. Os Termos e Condições regulamentam seus direitos e deveres em relação ao uso da plataforma da Teleguiacrista.com

1. Utilização de Seus Dados
O Teleguia Cristã recolhe, armazena e utiliza os dados seus dados exclusivamente com o fim de colocar os seus serviços à disposição dos usuários.
As normas referentes à proteção de dados da Teleguiacrista.com são parte integrante destes Termos e Condições
Se a Teleguia Cristã quiser usufruir dos seus dados pessoais para outros fins, isso só acontecerá com o seu consentimento prévio (permissão). Se o armazenamento de dados não for mais necessário ou se o usuário anular a sua adesão à plataforma, todos os dados pessoais serão apagados.

2. Adesão ao Portal Teleguia Cristã
A adesão ao Portal Teleguia Cristã é gratuita.
Pode-se tornar membro da Teleguia qualquer pessoa que já tiver completado 16 anos de idade.
Como membro da Teleguia Cristã, você terá acesso ao Portal da Teleguia Cristã, uma plataforma interativa de avaliações e comentários.
A adesão começa com a ativação dos dados de acesso à plataforma selecionados por você.
Ao efetuar seu registro, você compromete-se a colocar à disposição da Teleguia Cristã informações corretas e verdadeiras sobre a sua identidade. Você deverá também manter esses dados atualizados enquanto membro da Teleguia Cristã.
Sua conta na Teleguia Cristã é intransferível.
Só é permitida uma adesão/filiação por pessoa.
A Teleguia Cristã reserva-se o direito de, em proporções razoáveis, impor restrições temporárias aos seus serviços através de trabalhos de manutenção e desenvolvimento, desde que estes sejam necessários para um funcionamento regular ou aperfeiçoado.

3. Nome de usuário (username)
Poderá escolher livremente o seu nome de usuário (username). O nome de usuário escolhido por você não deve, no entanto, violar a lei alemã em vigor, violar direitos de terceiros, estes Termos e Condições ou as regras de moral e boa conduta. São válidas as seguintes restrições:

Ao escolher o nome de usuário, os membros não devem:
a) usar o nome de outra pessoa;
b) usar um nome que esteja protegido por direito autoral, marca comercial ou de propriedade alheia;
c) usar nenhum nome que viole ou possa violar os direitos de outras pessoas físicas ou jurídicas;
d) usar nenhum nome que possa provocar ou ofender outros membros, como nomes vulgares ou ofensivos;
e) usar nenhum nome que contenha códigos com os quais se identifiquem membros de organização extremista, mesmo quando o significado codificado do nome de usuário não é imediatamente reconhecível por pessoas de fora.
Como proprietário do nome de utilizador, será responsável por todos os conteúdos divulgados através do seu nome de utilizador.

4. Foto do Usuário
Não deve ser usado como fotografia do usuário:
a) a imagem de uma outra pessoa;
b) uma imagem que esteja protegida por direito autoral, marca comercial ou de propriedade alheia;
c) nenhuma imagem vulgar ou ofensiva que possa ferir as susceptibilidades de outros usuários.
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5. Responsabilidade de Uso dos Dados do Usuário
O usuário é responsável por todos os conteúdos divulgados através do seu nome de usuário. Por essa razão, escolha uma senha para seu nome de utilizador e tome todas as medidas necessárias para garantir que mantenha-se secreta. O usuário é responsável pelo uso não autorizado do seu nome de usuário por terceiros.
No caso de conhecimento ou suspeita fundamentada do mau uso do seu nome de usuário ou senha, o Qype pode tomar as precauções necessárias, incluindo bloqueio de sua conta e acesso a Teleguia Cristã, ou cancelamento por período indeterminado de sua adesão.

6. Inserção de Conteúdo
Como membro da Teleguia Cristã, você terá várias possibilidades de participar da comunidade e de adicionar conteúdos, como textos, fotografias e vídeos.
Preste atenção, porém, para os conteúdos que NÃO são permitidos incluir na Teleguia Cristã.
Conteúdos que não são aceitos:
a) conteúdos racistas, pornográficos, obscenos, ofensivos ou vulgares, que enaltecem ou exaltem a violência, bem como conteúdos contrários aos padrões de moral e ética;
b) conteúdos que possam prejudicar ou comprometer o desenvolvimento ou a educação das crianças e jovens, ou ofender a dignidade humana ou violar outros interesses de direito legalmente protegidos.
c) conteúdos que possam incentivar outras pessoas a praticar acções condenáveis ou contrárias aos padrões de moral e ética;
d) expressões insultuosas e ofensivas;
e) ameaças contra outros membros, provedores de serviços ou terceiros;
f) críticas injuriosas, difamação, ofensas, mentiras ou informações incorretas;
g) conteúdos que possam violar à autodeterminação informativa de terceiros;
h) reprodução de conteúdos sobre os quais o usuário não tem qualquer direito;
i) conteúdos que representem um fator de risco para a segurança, como por exemplo, vírus de computação;
j) hiperligações (links) a websites com conteúdos que violam a lei vigente, inapropriados para a juventude ou com outros conteúdos inadmissíveis;
k) dados privados, tais como números de telefone e endereços de e-mail que não façam parte do perfil pessoal do usuário;
l) nomes, endereços, números de telefone ou endereços de e-mail que não façam parte do perfil pessoal do usuário;
m) publicidade ilícita de itens particulares, como rifas, promoções ou vendas especiais em forma de eventos.

Resenhas
Como usuário do Teleguia Cristã, você está autorizado a escrever resenhas/avaliações. O Portal da Teleguia reserva-se o direito de publicar essas resenhas na plataforma de resenhas Qype. Os membros da Teleguia Cristã não têm, porém, qualquer direito à publicação automática de suas resenhas.

Para as resenhas vigoram as seguintes regras:
a) as resenhas devem estar relacionadas com o prestador de serviços/evento a ser avaliado;
b) as resenhas devem corresponder à realidade;
c) as resenhas devem ser objetivas e exatas;
d) só devem ser avaliados lugares, serviços ou eventos que se possam visitar (fisicamente);
e) avaliações negativas são permitidas, mas devem ser manifestadas com objetividade;
f) não devem ser utilizadas palavras-chave (tags) depreciativas;
g) conteúdos de autoria das empresas/prestadores de serviços só são admissíveis para fins de representação própria;
h) pessoas que sejam parentes ou colaboradores de um prestador de serviço só devem avaliar a respectiva empresa se esta relação for divulgada claramente;
i) não é permitida a indicação de endereços de e-mail, URLs ou números de telefone para fins de publicidade própria;
j) não são permitidos conteúdos puramente publicitários (ocultos ou visíveis);
k) não são permitidos boatos, conteúdos infundados ou declarações não confirmadas efetuadas por outrem;
l) cada filial de uma empresa deverá apenas ser indicada uma única vez na Teleguia Cristã.

O Portal Teleguia Cristã tem o direito de bloquear as resenhas colocadas na plataforma se, com base em pontos de referência reais, existir uma suspeita fundamentada de infração contra as disposições legais ou contra estes Termos e Condições.
Além disso, o Teleguia Cristã tem o direito de moderar as resenhas de seus membros. Assim, a Teleguia Cristã tem, por exemplo, o direito de dar um peso maior às resenhas de membros que apresentem muitas avaliações, ao contrário dos que inserem menos resenhas. O mesmo se aplica às resenhas de membros que são avaliadas positivamente por outros membros.

7. Transferência de seus Conteúdos
Os dados/informações/conteúdos (o “Conteúdo”) que você disponibiliza na Teleguia Cristã poderá ser repassado a todos os websites da Teleguia Cristã, aplicativos da Teleguia Cristã para celular e websites parceiros da Teleguia Cristã.
Os websites parceiros da Teleguia Cristã concordam em utilizar seu conteúdo dentro do seguinte sistema:
* uma atualização regular (mínima de uma vez por semana) de toda informação/dados de Conteúdo
* a marcação do Conteúdo com referência às suas origens, ou seja, um acordo de adicionar o nome “Teleguia Cristã” e o do usuário que incluir tal conteúdo
* links diretos do Conteúdo Teleguia Cristã para o website da Teleguia

Você pode optar por não acatar este acordo de distribuição, enviando-nos um e-mail no endereço info@teleguiacrista.com. Neste caso, a Teleguia Cristã reserva-se o direito de encerrar sua conta no site.

8. Direitos de Usuário da Teleguia Cristã

a) Mediante a colocação de conteúdos (resenhas) e/ou a inclusão da sua fotografia, você concederá a Teleguia Cristã, dentro de um espaço e tempo ilimitado, o direito não exclusivo de utilização desses conteúdos e fotografia juntamente com o nome de usuário escolhido por você.
b) Sem prejuízo do direito moral do autor e do seu direito de personalidade, a Teleguia Cristã tem especialmente o direito de, no âmbito dos seus serviços, reproduzir, divulgar, tornar acessível ao público, colocar à disposição (direito ao acesso e direito de transmissão), bem como arquivar e gravar em bancos de dados as suas resenhas e fotografia.
c) Você concorda em ser encontrado em buscas por membros usando critérios como sexo, idade e outras informações públicas que você houver fornecido ao Portal, exceto no caso de você ter especificamente desautorizado nas opções de privacidade de sua conta.
d) A Teleguia Cristã só tem direito ao processamento dos conteúdos e da fotografia disponibilizados por você, desde que isso seja necessário para a representação gráfica ou por razões editoriais.
e) A Teleguia Cristã não é obrigada a pagar-lhe gratificações pela cedência dos direitos de usuário aqui mencionados.
f) O usuário garante que dispõe de todos os direitos relacionados com os conteúdos e a fotografia disponibilizados, e que tem especialmente o direito de poder transferir ao Portal da Teleguia os direitos antes mencionados. As pessoas retratadas na fotografia devem ser maiores de idade e terem autorizado o envio ou obtido autorização adequada dos responsáveis ou guardiães.
g) O usuário não tem qualquer direito à publicação dos conteúdos e da fotografia transferidos ao Portal da Teleguia Cristã. E decide sobre a publicação de acordo com sua avaliação editorial. No que se refere às fotografias, a Teleguia Cristã não é obrigado a nomear os fotógrafos.

9. Condições Gerais de Uso

a) O usuário compromete-se perante a Teleguia Cristã a utilizar legalmente a oferta de serviços da Teleguia Cristã. Isto significa que apenas deverá utilizar a plataforma de um determinado modo ou para fins que não sejam contrários a estes Termos e Condições, não infrinjam a lei brasileira vigente nem violem direitos de terceiros.
b) Se o usuário permitir que uma outra pessoa, especialmente um menor, utilize o seu acesso ao Portal Teleguia Cristã, fará parte do seu dever de diligência, referir os Termos e Condições e as regras de filiação/adesão, bem como exercer um controle adequado.
c) Quando o usuário ou outra pessoa que utilize o mesmo nome de usuário violar culposamente estes Termos e Condições ou a lei vigente, a Teleguia Cristã poderá tomar as medidas necessárias. Infrações graves poderão levar ao bloqueio total do seu acesso ao Portal ou à anulação sem aviso prévio da sua filiação a Teleguia Cristã.
d) Se houver suspeita de infração das normas penais ou normas de direito público, a Teleguia Cristã tem o direito de apoiar o ministério público e a ordem pública durante as suas investigações, sem examinar a legalidade de tais investigações ou pedido de informação.
e) A Teleguia Cristã tem o direito, mas não o dever de, no âmbito da admissibilidade legal, controlar todas as áreas do serviço no que se refere à observação dos Termos e Condições, especialmente das regras de conduta regulamentadas nesta seção.

10. Encerramento / Cancelamento de sua Conta na Teleguia Cristã
O usuário tem o direito de cancelar a sua filiação sem observar qualquer prazo. A Teleguia Cristã tem o direito de rescindir a sua filiação em qualquer momento.
O Teleguia Cristã tem o direito de rescindir sua filiação sem aviso prévio, em caso de violação culposa destes Termos e Condições. Se a Teleguia Cristã anular sua filiação por violação destes Termos e Condições, você poderá registar-se de novo na Teleguia Cristã, desde que tenha permissão expressa. Não é permitido a membros da Teleguia Cristã possibilitar a utilização da plataforma privada a antigos membros, cuja filiação tenha sido rescindida sem aviso prévio.
Após a remoção de sua conta, a Teleguia Cristã reserva-se o direito de manter online qualquer conteúdo que você tenha previamente postado no site, tais como resenhas, eventos, comentários etc. O conteúdo poderá ser mostrado sem um nome de usuário e identificado como conteúdo de um usuário deletado.
O direito de anular a sua filiação por motivos pessoais não é afetado por estes Termos e Condições.

11. Responsabilidade, Indenização
O Portal Teleguia Cristã é responsável por cada violação culposa dos deveres contratuais importantes, assim como na tomada de posse de uma garantia de qualidade, conforme as disposições legais. Quanto aos prejuízos baseados na falta de uma qualidade estipulada, a Teleguia Cristã é apenas responsável por danos que devem ser abrangidos por acordo como tal. Em todos os outros casos, a Teleguia Cristã apenas será responsável se o prejuízo tiver sido causado propositadamente ou por negligência grave.
Enquanto a responsabilidade da Teleguia Cristã for excluída ou limitada com base nos regulamentos citados, o mesmo aplicar-se-à aos seus empregados, representantes e auxiliares de trabalho.
Apesar de que a Teleguia Cristã oferece uma plataforma para conteúdos de terceiros, a mesma não se apropria desses conteúdos, não adere aos mesmos, não toma posição sobre os mesmos e nem sequer os elabora. Os conteúdos alheios são da responsabilidade do respectivo provedor ou do membro que coloca esses conteúdos nos serviços da Teleguia Cristã, e não da Teleguia Cristã. Contudo, se a Teleguia Cristã tomar conhecimento de que os conteúdos alheios violam estes Termos e Condições, a Teleguia Cristã reagirá em conformidade com os mesmos.
Se, entretanto, houver apenas suspeita de infração contra os Termos e Condições, a Teleguia Cristã não se responsabiliza pelas medidas não realizadas, a não ser que a infração possa ser comprovada.

12. Disposições Finais
A Teleguia Cristã reserva-se o direito de, em conformidade com as normas seguintes, alterar os Termos e Condições de Utilização e os serviços, desde que as alterações sejam razoáveis para a Teleguia Cristã, indo ao encontro dos seus interesses; isto nota-se especialmente quando as modificações não estão substancialmente ligadas à desvantagens, por exemplo. em relação as alterações das informações de contacto, admissão de serviços complementares ou aspectos idênticos.
De resto, a Teleguia Cristã irá informá-lo antes da alteração destes Termos e Condições da seguinte forma: os Termos e Condições alterados serão colocados à sua disposição no site antes da ativação de novas funções e serviços e o seu consentimento será recolhido ou a Teleguia Cristã irá informá-lo por e-mail com antecedência apropriada, via endereço do e-mail indicado no seu registro, pelo menos um mês antes da entrada em vigor prevista. O seu consentimento será tido como dado, se não contestar dentro de um mês após a participação informativa.
É válida a Lei brasileira para todos os litígios que resultem da utilização dos serviços da Teleguia Cristã , incluindo os direitos e as obrigações contratuais, da eficácia do contrato e de reivindicações delituosas.

As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser

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